Sessão solene Devolução Simbólica dos Mandatos Federais Cassados por atos de excessão de 1964 e 1977

A iniciativa do resgate da memória do passado foi do presidente da comissão de direitos humanos e minorias o Deputado Federal Domingos Dutra(PT- MA).

As iniciativas da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, em nome da Câmara dos Deputados e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias tiveram como objetivo produzir o conhecimento a respeito da repressão institucionalizada que se abateu sobre o Brasil a partir de 1964 a 1977.

A sessão solene realizada no dia 06 de dezembro de 2012, fez a devolução simbólica destes cargos públicos dos deputados federais que assim tem ao mesmo tempo a oportunidade de recapitular a trajetória parlamentar durante a ditadura militar pouco conhecida.

deputado Domingos Dutra e o artista plástico Elifas Andreato e assessores

Perto de completar 190 anos o Parlamento brasileiro viveu muitos momentos e capítulos ausentes de registros, ou simplesmente desconhecidos do povo brasileiro.

Mais de trinta anos depois da aprovação da Lei de Anistia e vinte sete anos após o término do último mandato de um oficial-general na Presidência da República , foi publicada a Lei nº12.528 de 18 de novembro de 2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade , com a finalidade de “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art.8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ,a fim de efetivar o direito á memória e á verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.