Táxi agora é de pai para filho

Em Plenário, senador Gim saúda taxistas e comemora aprovação de projeto que garante transferência da licença para exploração do serviço foto Ariel Costa

Em pronunciamento no dia (05/12), o senador Gim (PTB-DF) comemorou a aprovação da lei que assegura o direito de sucessão para a exploração do serviço de táxi. A mudança permitirá que herdeiros de taxistas possam continuar com a atividade, muitas vezes, a única fonte de sobrevivência da família. Hoje, em caso de morte, a concessão é transferida aleatoriamente.

Relator do projeto quando em sua tramitação no Senado e autor de proposta com o mesmo objetivo, o senador Gim lembrou que a transferência da licença por herança é uma luta antiga dos taxistas, que acabou não sendo contemplada pela Lei 12.468, que regulamenta o exercício da profissão no Brasil.

Gim e Mariazinha comemoram aprovação de lei que garante transferência da licença para exploração do serviço de táxi

“Imaginem um pai de família, provedor da casa, que por obra do destino, faleça em meio a sua trajetória de trabalho. Temos a interrupção abrupta da renda da família, que, de uma hora para outra, não podia sequer seguir explorando o serviço, uma vez que a licença morria junto com o titular”, explicou o senador.

O projeto determina, no entanto, que após a transferência o veículo somente poderá ser conduzido por pessoa habilitada, que preencha todos os critérios exigidos na expedição da autorização. Tal transferência, pela proposta, deve ser feita com a anuência do poder público que exerce a fiscalização da atividade.

Aprovado em 2009 pelo Senado, o PLS 253/2009 foi encaminhado à Câmara e retornou à Casa na forma de substitutivo, cujo relatório foi aprovado por unanimidade pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (05/11). Clique aqui para conhecer o projeto e aqui para ler na íntegra o discurso do senador Gim.